EDITAL 03/2017 - EDUCAÇÃO BÁSICA PROCESSO SELETIVO DE CONCESSÃO DA BOLSA SOCIAL DE ESTUDO 2018


 

 A Associação Educacional Luterana BOM JESUS/IELUSC, no uso de suas atribuições regimentais e estatutárias, adotando as regras da Lei 12.101, de 27 de novembro de 2009, e demais disposições legais e critérios institucionais, torna público o presente Edital para os interessados em inscrever-se no PROCESSO SELETIVO DE CONCESSÃO DA BOLSA SOCIAL DE ESTUDO para o ano de 2018, de acordo com os seguintes critérios:


1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O processo seletivo para a concessão da bolsa social de estudo é regido por este Edital, elaborado em conformidade com a Lei nº 12.101/2009, regulamentada pelo Decreto nº 8.242/2014. É vedado, a qualquer pessoa, inclusive ao Diretor Geral, aos diretores de cursos, bem como orientadores e coordenadores da Instituição mantida, no exercício de suas funções, quaisquer atos que sejam contrários ao estabelecido na legislação mencionada acima para o transcurso do processo seletivo de concessão da bolsa social de estudo dentro dos ditames deste Edital e da legislação vigente. A identificação de atos individuais que sejam contrários ao estabelecido neste instrumento normativo e legislações pertinentes ensejará de parte do BOM JESUS/IELUSC a tomada de ações (inclusive judiciais) possíveis e cabíveis, de forma a responsabilizar a quem de direito.


2. DAS VAGAS
2.1. O Edital de Concessão da Bolsa Social de Estudo destina-se ao preenchimento das seguintes vagas:
- 40 (quarenta) vagas para a 1ª série do ensino médio no período vespertino, e
- 25 (vinte e cinco) vagas para a 5ª série do ensino fundamental no período vespertino.


3. DOS REQUISITOS BÁSICOS
3.1. O(A) candidato(a), ou o seu responsável legal, para ter o pedido analisado, deve satisfazer os seguintes requisitos:
3.1.1. inscrever-se no processo seletivo de concessão da bolsa social de estudo, nas datas previstas neste Edital. Na inscrição, o responsável legal, aceitará as normas estabelecidas neste Edital Normativo;
3.1.2. realizar o teste seletivo na data e tempo previstos;
3.1.3. ser classificado(a) no teste seletivo;
3.1.4. comprovar renda familiar per capita bruta de até um salário mínimo e meio, para bolsa de estudo integral, e de até três salários mínimos para bolsa de estudo parcial, conforme §§ 1º e 2º do artigo 14 da Lei 12.101/09; e
3.1.5. não ter o benefício da bolsa social de estudo anteriormente cancelado por decorrência de constatação de falsidade das informações prestadas, inidoneidade de documentos apresentados e/ou omissão de documentos; observando os prazos para nova participação, conforme estabelecido no item que trata do cancelamento da bolsa social de estudo.


4. DA INSCRIÇÃO DO TESTE SELETIVO
4.1. A inscrição no teste seletivo será realizada por meio eletrônico no site escola.ielusc.br/sae ou no Serviço de Apoio ao Estudante (SAE), localizado na Unidade Centro (à Rua Princesa Isabel, 438), de 1º a 31 de agosto de 2017.
4.2. Após a conclusão do cadastro no site, o protocolo de inscrição deverá ser impresso para apresentação juntamente com um documento de identificação pessoal com foto do(a) candidato(a), no dia do teste seletivo.
4.3. Será obrigatória a informação de endereço de e-mail válido, ao qual o BOM JESUS/IELUSC poderá, a seu critério, enviar comunicados relativos ao processo seletivo de concessão da bolsa social de estudo, bem como outras informações julgadas pertinentes.
4.4. A Associação Educacional Luterana BOM JESUS/IELUSC não se responsabilizará por inscrições não recebidas por quaisquer motivos de ordem técnica de computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, procedimentos indevidos, bem como outros fatores externos que impossibilitem a transferência de dados, sendo de responsabilidade do responsável legal do(a) candidato(a) acompanhar a situação da inscrição, inclusive, certificar-se de que realizou todos os procedimentos necessários à sua efetivação.
4.5. Em caso de necessidade de condições especiais para realização da prova, esta deve ser informada, em campo próprio do sistema de inscrição, indicando a condição que motiva a solicitação.


5. DA DATA DO TESTE SELETIVO
5.1. 16 de setembro de 2017, às 8h, na Unidade Saguaçu III, para ensino fundamental (5ª série).
5.2. 16 de setembro de 2017, às 9h, na Unidade Centro, para o ensino médio (1ª série).
5.3. O não comparecimento no horário definido implica na desclassificação imediata do(a) candidato(a).
5.4. Como parte integrante do processo seletivo de concessão da bolsa social de estudo, durante a realização do teste seletivo, haverá uma reunião com todos os responsáveis pelos alunos bolsistas, para orientações e esclarecimentos referentes ao processo:
5.4.1. ensino fundamental (5ª série): às 8h30, no Auditório da Unidade Saguaçu III (à Rua Mafra, 84).
5.4.2. ensino médio (1ª série): às 9h30, no Anfiteatro da Unidade Centro.


6. DO RESULTADO DO TESTE SELETIVO
6.1. O resultado do teste seletivo será divulgado através do site do BOM JESUS/IELUSC no dia 25 de setembro de 2017, às 15h.


7. DA CLASSIFICAÇÃO NO TESTE SELETIVO
7.1. Considera-se classificado(a) o(a) candidato(a) que acertar no mínimo 30% das questões dentro do tempo estabelecido.
7.2. O número de qualificados (candidatos chamados) por série concorrida se dará conforme a quantidade de vagas de bolsa social de estudo ofertada, dentre aqueles que atingiram ao menos 50% de acerto nas questões, e respeitado o previsto no item 11.5 deste Edital.
7.3. Os(As) candidatos(as) eventualmente não chamados(as) comporão automaticamente o quadro de suplentes.
7.4. No caso de renda familiar fora dos parâmetros previstos no item 3.1.4, e diante da ocorrência de situações previstas no item 3.1.6 dos(as) candidatos(as) inicialmente qualificados(as), os demais suplentes classificados serão chamados.

 
8. DA AVALIAÇÃO SOCIOECONÔMICA

8.1. Os(As) candidatos(as) classificados(as) no teste seletivo deverão preencher o formulário de bolsa de estudo que deverá ser retirado no SAE ou no site do BOM JESUS/IELUSC.
8.2. O formulário de bolsa de estudo, devidamente preenchido com informações completas e verídicas , deverá ser assinado e entregue no SAE, juntamente com a documentação comprobatória da situação socioeconômica familiar, pelo responsável legal do(a) candidato(a), do dia 25 até o dia 29 de setembro de 2017.
8.3. O recebimento do protocolo de entrega da documentação não garante a concessão do benefício.
8.4. Não ocorrendo a entrega da documentação no prazo estabelecido, o(a) candidato(a) será excluído(a) automaticamente do processo seletivo.


9. DOS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS

9.1. Os documentos comprobatórios a serem apresentados poderão ser fotocópias simples, excetuando-se as declarações. Os documentos a serem apresentados são os seguintes:
9.1.1. Documentos de Identificação:
9.1.1.1. carteira de identidade (RG) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no prazo de validade, de todos os membros do grupo familiar declarados no formulário de bolsa de estudo, incluindo o(a) candidato(a);
9.1.1.2. certidão de nascimento, no caso de menores de 18 anos que não possuam carteira de identidade (RG);
9.1.1.3. termo de guarda legal (aquele concedido pela justiça), em caso de menores de 18 anos que não residam com seus genitores; e
9.1.1.4. Cadastro de Pessoa Física (CPF).
9.1.2. Comprovante de estado civil:
9.1.2.1. certidão de casamento;
9.1.2.2. em caso de divorciados, apresentar averbação de divórcio;
9.1.2.3. em caso de separação, apresentar sentença do juiz ou declaração com firma reconhecida em cartório;
9.1.2.4. em caso de óbito, apresentar certidão; e
9.1.2.5. em caso de união estável apresentar declaração com firma reconhecida por autenticidade em cartório.
9.1.3. Comprovantes de rendimentos:
9.1.3.1. Declaração de Imposto de Renda do último exercício completa, incluindo o recibo de entrega, se declarada;
9.1.3.2. assalariados: recibos de salário completo, folha de pagamento ou contracheques dos três últimos meses;
9.1.3.3. autônomos: DECORE (Declaração de Comprovação de Rendimentos) expedido por profissional de contabilidade habilitado, cópia da guia de recolhimento de INSS dos três últimos meses ou declaração com firma reconhecida por autenticidade em cartório, com data atual, informando a média de rendimentos dos últimos três meses e a atividade exercida; e cópia das folhas de identificação, último registro e próxima página em branco da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
9.1.3.4. trabalhador informal ou eventual: declaração com firma reconhecida por autenticidade em cartório, com data atual, informando a média de rendimentos dos últimos três meses e a atividade exercida; e cópia das folhas de identificação, último registro e próxima página em branco da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
9.1.3.5. agricultor, pescador, taxista e similares: apresentar declaração de renda média mensal, emitida pelo sindicato da categoria, e cópia das folhas de identificação, último registro e próxima página em branco da CTPS;
9.1.3.6. micro e pequenos empresários: cópia do contrato social e balanço financeiro da empresa, última Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, DECORE (Declaração de Comprovação de Rendimentos) expedido por profissional de contabilidade habilitado ou pró-labore, cópia das folhas de identificação, último registro e próxima página em branco da CTPS. Se a empresa estiver inativa, apresentar protocolo de baixa em uma das esferas: municipal, estadual ou federal;
9.1.3.7. empreendedores individuais: certificado da condição de Empreendedor Individual (EI), extrato bancário dos últimos três meses da conta em nome do titular EI, declaração de rendimentos de empreendedor individual com firma reconhecida por autenticidade em cartório, juntamente com cópia das folhas de identificação, último registro e próxima página em branco da CTPS;
9.1.3.8. aposentados, pensionistas ou beneficiário de auxílio doença: demonstrativo do crédito do benefício, que poderá ser obtido na agência bancária (não será válido o extrato da conta corrente ou poupança). Para aposentados com idade inferior a 65 anos, apresentar cópia das folhas de identificação, último registro e próxima página em branco da CTPS;
9.1.3.9. pensão alimentícia: recibo com nome e CPF do pai e da mãe, informando valor da pensão alimentícia ou cópia da decisão judicial que determinou o pagamento. No caso de não recebimento da pensão, apresentar declaração com firma reconhecida por autenticidade em cartório;
9.1.3.10. desempregados: cópia das folhas de identificação, último registro e próxima página em branco da CTPS, declaração com firma reconhecida por autenticidade em cartório de que não possui renda. Se estiver recebendo seguro desemprego, apresentar cópia de documento comprobatório que discrimine o valor recebido;
9.1.3.11. não exerce atividade remunerada: declaração com firma reconhecida por autenticidade em cartório, com data atual, cópia das folhas de identificação, último registro e próxima página em branco da CTPS;
9.1.3.12. auxílio financeiro: apresentar declaração preenchida pelo responsável pelo pagamento, com firma reconhecida por autenticidade em cartório, com data atual, informando o valor recebido;
9.1.3.13. renda de aluguéis: no caso de recebimento de aluguel de imóvel, apresentar contrato de aluguel ou declaração, registrada em cartório, na qual conste o valor recebido; e
9.1.4. comprovantes de despesas:
9.1.4.1. aluguel, água, energia elétrica, transporte escolar, condomínio, internet, TV a cabo, telefone, financiamentos, medicação, plano de saúde e educação, com vencimento nos últimos 30 dias.
9.1.4.2. despesas com doenças crônicas: no caso de doenças crônicas apresentar laudo médico legível (o documento deverá conter: nome do paciente, código da doença (CID), tipo de tratamento, data, carimbo e assinatura do profissional que atesta), com validade máxima de 6 meses, juntamente com os comprovantes de gastos com medicamentos para tratamentos contínuos (cópias de recibos, notas fiscais, etc.).
9.1.4.3. imóvel cedido: no caso de imóvel cedido, apresentar declaração do(a) proprietário(a) do imóvel com firma reconhecida por autenticidade em cartório, com data atual.


10. DA COMPOSIÇÃO DA RENDA PER CAPITA FAMILIAR
10.1. Para análise da renda per capita familiar será considerada a soma de todos os rendimentos brutos de qualquer natureza, auferidos por todos os membros do grupo familiar, a título regular ou eventual, inclusive aqueles provenientes de locação ou de arrendamento de bens móveis e imóveis.


11. DA SELEÇÃO
11.1. A seleção dos(as) candidatos(as) será realizada a partir da análise do formulário de bolsa de estudo e da documentação comprobatória exigida, entregue pelos(as) candidatos(as) classificados(as) no teste seletivo.
11.2. O BOM JESUS/IELUSC selecionará os(as) candidatos(as) a serem beneficiados pelas bolsas de estudo integrais e parciais, previstas no Art. 13. da Lei nº 12.101/09, a partir do perfil socioeconômico e conforme os critérios estabelecidos no Art. 33 do Decreto 8.242/14.


12. DO RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO DE CONCESSÃO DA BOLSA SOCIAL DE ESTUDO

12.1. O resultado do processo seletivo de concessão da bolsa social de estudo será divulgado pelo SAE, no dia 24 de outubro de 2017, às 15h.
12.2. A divulgação será através do site do BOM JESUS/IELUSC ou pelo telefone (47) 3026-8030.
12.3. O responsável legal pelo(a) candidato(a) aprovado(a) no processo seletivo de concessão da bolsa social de estudo deverá comparecer ao SAE, para assinatura do contrato de concessão da bolsa social de estudo, no período de 24 a 30 de outubro de 2017.
12.4. A concessão da bolsa social de estudo só será efetivada a partir da assinatura do contrato.
12.5. A concessão da bolsa social de estudo contempla matrícula e mensalidades, excluindo-se apostilas, uniforme, transporte, alimentação, viagens de estudo e demais investimentos inerentes ao processo educativo.


13. DA MATRÍCULA
13.1. Após assinatura do contrato de concessão de bolsa, o responsável legal pelo(a) aluno(a) deverá efetuar a matrícula na Secretaria de Educação Básica, Unidade Saguaçu III (à Rua Mafra, 84).
13.2. A data da matrícula será informada por ocasião da assinatura do contrato acima referido.
13.3. A única garantia da vaga é a efetivação da matrícula.
13.4. Por ocasião da matrícula, o responsável legal pelo(a) aluno(a) deverá seguir as orientações divulgadas pela Secretaria de Educação Básica do BOM JESUS/IELUSC para as matrículas na série pretendida.


14. DO CANCELAMENTO

14.1. A bolsa social de estudo pode ser cancelada quando ocorrerem pelo menos uma das seguintes situações:
14.1.1. a qualquer tempo o(a) aluno(a) terá sua bolsa social de estudo cancelada, se detectada a falsidade das documentações/declarações socioeconômicas apresentadas;
14.1.2. quando o responsável legal omitir integrantes do grupo familiar e/ou declarar e apresentar documentos de pessoas que não integra o grupo familiar;
14.1.3. por omissão de informação constatada na análise documental ou em visita domiciliar realizada pelo Assistente Social; denúncias de terceiros e informações obtidas junto aos órgãos de consulta pública e redes sociais;
14.1.4. pela incompatibilidade de renda;
14.1.5. quando houver o desligamento e/ou desistência, por qualquer motivo, do(a) aluno(a) do BOM JESUS/IELUSC;
14.1.6. por solicitação formal do responsável legal;
14.1.7. o(a) bolsista que teve seu benefício cancelado em virtude do descumprimento dos Itens 14.1.1, 14.1.2 e 14.1.3, ficará impedido(a) de participar de novo processo seletivo de concessão da bolsa social de estudo;
14.1.8. havendo o cancelamento da bolsa social de estudo, em decorrência do item 14 deste Edital que trata do cancelamento, com exceção dos itens 14.1.5 e 14.1.6, o responsável legal tornar-se-á responsável pelo pagamento de todas as parcelas, desde a matrícula até a última mensalidade do ano letivo vigente, utilizadas indevidamente, bem como a responsabilização judicial pelo ato, conforme Art. 299 do Código Penal, Decreto Lei 2.848/40 e Art. 15 § 1º da Lei 12.101/09; e
14.1.9. o responsável legal terá resguardado o direito de solicitar o cancelamento da matrícula, no prazo de 20(vinte) dias corridos, após o comunicado de cancelamento da bolsa social de estudo. O prazo mencionado acima não exime o responsável legal da responsabilidade de arcar com encargos educacionais utilizados indevidamente, sendo devidos desde o início do ano letivo até o fim da vigência do contrato de prestação de serviço educacional.


15. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
15.1. A concessão da bolsa social de estudo para o ano letivo de 2018 não implicará na obrigatoriedade do BOM JESUS/IELUSC em renová-las para os períodos letivos subsequentes. Cabe ao(à) aluno(a) bolsista participar do processo seletivo de renovação da bolsa social de estudo, dentro dos prazos previamente estabelecidos em Edital Normativo.
15.2. O BOM JESUS/IELUSC, reserva-se o direito de realizar visitas domiciliares, sem prévio agendamento, a serem efetuadas por assistente social, podendo este(a) ser acompanhado(a) de outro(a) colaborador(a) da Instituição.
15.3. Não serão recebidos processos incompletos e fora dos prazos estabelecidos neste Edital
Normativo.
15.4. Os casos omissos neste Edital Normativo serão resolvidos pela Coordenação do SAE do BOM JESUS/IELUSC.

 

Joinville, 1º de agosto de 2017.

 

Silvio Iung
Diretor Geral do BOM JESUS/IELUSC

 

 

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